Termos de Uso — Mips+

Última atualização: 10/08/2025 • Responsável: Wellington da Silva Faria • devmailwell@gmail.com

1. Aceitação

Ao utilizar o aplicativo Mips+, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o app.

2. Conta e registro

• Para acessar recursos, você pode precisar se cadastrar e se autenticar.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.

3. Uso permitido e responsabilidades

• Usar o app de acordo com a lei, estes Termos e a Política de Privacidade.
• Não interferir na operação, segurança, APIs ou infraestrutura do serviço.
• Respeitar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade e imagem).

4. Ranking e conteúdo exibido

• O app exibe ranking com nome/identificação pública necessária à funcionalidade, sem expor dados sensíveis (como CPF).
• Podem ser mostradas métricas agregadas e estatísticas anonimizadas.

5. Dados pessoais e privacidade

O Mips+ coleta dados mínimos (CPF, nome, idade, sexo, e‑mail e identificador do dispositivo) para funcionamento, segurança e ranking. Não utiliza Firebase, serviços de anúncios, geolocalização ou rastreamento publicitário.

O tratamento segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Você pode solicitar exclusão da conta e dos dados.

6. Usos proibidos

• Engenharia reversa, scraping, exploração de vulnerabilidades ou sobrecarga de servidores.
• Uso para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, abusivos ou que violem direitos.
• Criação de contas falsas, uso de identidade de terceiros ou manipulação do ranking.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e pode ser atualizado, suspenso ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer tempo.
• Funcionalidades podem mudar para melhorias técnicas, legais ou de segurança.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

• Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou falhas decorrentes de fatores fora de seu controle.

9. Encerramento

• Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança.
• Você pode encerrar o uso a qualquer momento e solicitar a exclusão dos dados.

10. Suporte

Dúvidas ou solicitações: devmailwell@gmail.com

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo aplicativo, salvo disposição legal diversa.