Estes Termos regulam o uso do aplicativo móvel Fortes na Palavra (“Aplicativo”), voltado à consulta de programação, convidados, perguntas frequentes, praças, provas, concursos e, mediante credencial autorizada, informações relacionadas ao clube.
O Aplicativo é disponibilizado pela organização responsável pelo evento, com desenvolvimento e suporte tecnológico da sysEventos Tecnologia e Inovação LTDA (“sysEventos”, “nós”).
Definições
Usuário: pessoa que acessa o Aplicativo. Organização: entidade responsável pelo evento e pelos dados nele apresentados. Clube: entidade participante que pode receber uma credencial de acesso. Conteúdo: informações, textos, imagens, programação, resultados, rankings e demais materiais exibidos. Área restrita: parte acessível por identificador e senha fornecidos ou autorizados pela Organização.
Aceitação e elegibilidade
Ao instalar, acessar ou usar o Aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você utiliza credencial de um Clube, declara estar autorizado a fazê-lo. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.
Quando o usuário for criança ou adolescente, o uso deverá ocorrer com conhecimento e orientação de seu responsável legal, observadas as regras aplicáveis de proteção integral e melhor interesse.
Licença de uso
Concedemos uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar o Aplicativo apenas para consulta legítima de informações do evento e do Clube autorizado.
A licença não transfere a você qualquer direito sobre o código, marcas, identidade visual, banco de dados ou Conteúdo. Salvo autorização legal ou escrita, não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa, extrair dados em massa ou criar obra derivada do Aplicativo.
Funcionamento informativo
O Aplicativo é predominantemente informativo. Parte do Conteúdo pode ser armazenada no dispositivo para consulta offline e será atualizada quando houver conexão. Informações locais podem ficar temporariamente desatualizadas; antes de tomar decisões relevantes, confirme horários, locais, regras, resultados e demais dados nos canais oficiais da Organização.
Conduta proibida
Você não poderá:
- compartilhar credenciais ou acessar informações de Clube para o qual não tenha autorização;
- contornar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir na disponibilidade do serviço;
- usar automação, scraping ou técnicas semelhantes para coleta excessiva de dados;
- introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou fraudar solicitações;
- usar o Aplicativo ou o Conteúdo para fins ilícitos, discriminatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
- remover avisos de propriedade intelectual ou utilizar marcas sem autorização.
Acesso, encerramento e cancelamento
Credenciais e contas
O Aplicativo não permite a criação autônoma de contas. Credenciais da área restrita são emitidas ou administradas pela Organização para representantes autorizados de Clubes. O usuário deve preservar a confidencialidade da senha e comunicar suspeitas de uso indevido.
Como o usuário encerra o acesso
Para encerrar a sessão no dispositivo, use a opção “Sair” no Aplicativo. Essa ação remove os tokens da sessão e os dados privados armazenados localmente. Desinstalar o Aplicativo também remove os dados locais conforme o funcionamento do sistema operacional.
Para solicitar desativação da credencial central ou exclusão de dados mantidos nos sistemas da Organização, siga as instruções da página Encerramento e exclusão.
Nosso direito de encerrar acessos
A Organização ou a sysEventos poderá suspender ou encerrar o acesso à área restrita em caso de violação destes Termos, risco de segurança, determinação legal, perda de autorização do Clube, encerramento do evento ou descontinuação do serviço. Quando razoável e permitido, será feita comunicação prévia.
Propriedade do conteúdo
O Aplicativo, seu software, estrutura, identidade visual e materiais próprios pertencem à sysEventos, à Organização ou a seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Conteúdos de palestrantes, convidados, parceiros e terceiros permanecem de seus respectivos titulares.
O usuário não transfere conteúdo ao Aplicativo, pois as funcionalidades atuais não permitem publicações ou uploads. Se futuramente houver canal voluntário de envio, regras específicas serão apresentadas antes da coleta.
Conteúdo gerado pelo usuário
O Aplicativo não oferece comentários, publicações, mensagens entre usuários, avaliações abertas ou envio de arquivos. Portanto, não hospeda conteúdo gerado pelo usuário. Esta seção registra expressamente a ausência dessa funcionalidade na versão atual.
Direitos autorais e notificações DMCA
Respeitamos direitos autorais e direitos conexos. Se você acredita que material exibido viola direito de sua titularidade, envie uma notificação para myjobwell@gmail.com contendo: identificação e contato do reclamante; descrição da obra protegida; localização precisa do material; declaração de boa-fé; comprovação de titularidade ou representação; e assinatura física ou eletrônica.
Pedidos serão analisados conforme a legislação brasileira. Quando o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos for aplicável, a notificação também poderá ser tratada segundo seus requisitos, sem que esta seção constitua eleição de lei estrangeira ou indicação de agente registrado perante o U.S. Copyright Office.
Detalhes do pagamento
O Aplicativo é disponibilizado gratuitamente e não processa compras, assinaturas, doações, publicidade ou pagamentos dentro do app. Nenhum dado de cartão ou conta financeira é solicitado. Se isso mudar, os termos e avisos das lojas serão atualizados antes da disponibilização da funcionalidade.
Direito de atualizar ou modificar os Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo, no evento, em requisitos das lojas ou na legislação. A nova versão indicará a data de atualização e será publicada nesta página. Alterações relevantes poderão ser informadas no Aplicativo ou por outro canal adequado. O uso após a entrada em vigor da nova versão representa ciência das regras atualizadas, respeitados os direitos que não possam ser afastados por contrato.
Isenção de garantia
O Aplicativo e o Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e conforme disponibilidade. Empregamos esforços razoáveis de segurança e qualidade, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todo dispositivo ou atualização instantânea do conteúdo offline. Esta cláusula não exclui garantias obrigatórias previstas em lei.
Isenção e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, não responderemos por perdas decorrentes de uso indevido, compartilhamento de credenciais, indisponibilidade fora de nosso controle, falhas de conexão ou decisões tomadas com base em conteúdo desatualizado quando havia indicação de confirmação nos canais oficiais.
Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de direitos de personalidade, descumprimento de dever legal ou outras hipóteses cuja exclusão seja proibida, inclusive direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 9.609/1998 (Software) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.
Fica eleito o foro de Rio Branco, Acre, para questões não resolvidas amigavelmente, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a legislação assegurar essa prerrogativa.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para myjobwell@gmail.com.
sysEventos Tecnologia e Inovação LTDACNPJ 64.286.395/0001-13
Rio Branco — Acre, Brasil